XXIV Encontro Nacional de Economia Política
Universidade Federal do Espírito Santo

Carta de Vitória

No momento em que a Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP) realiza o seu XXIV ENEP, os/as trabalhadores/as brasileiros/as se organizam para enfrentar um conjunto de ataques a seus direitos e à democracia orquestrados pelo governo Bolsonaro. A agenda neoliberal ganha novos contornos e sobe a um patamar no qual a supressão de direitos se torna insuportável: depois da EC 95/2016 do teto dos gastos e da reforma trabalhista de 2017, agora a classe trabalhadora enfrenta uma proposta de reforma previdenciária que, entre tantas maldades, pretende prolongar o tempo de contribuição, reduzir os valores dos benefícios e, no limite, inviabilizar o regime de repartição, substituindo-o pela capitalização individual. Ao mesmo tempo, a educação enfrenta novos cortes orçamentários que inviabilizarão a universidade pública tal como a conhecemos: gratuita, de qualidade e que passa por um importante processo de inclusão social. Simultaneamente, o presidente Bolsonaro e o Ministro da Educação lançam-se em uma cruzada difamatória contra os/as professores/as, estudantes e técnicos/as administrativos/as, que revela seu total desconhecimento sobre a realidade da universidade pública brasileira. Além disso, valem-se de métodos análogos aos utilizados pelo fascismo para coibir a liberdade de pensamento, de debate e de expressão nas instituições de ensino do país. Como se não bastasse esse conjunto de políticas que visa desmontar o pacto social embutido na Constituição de 1988, o governo ainda se esforça em conduzir uma política de segurança que, ao fim, resultará no extermínio da população pobre – e principalmente preta – por meio da ampliação do porte de armas e do chamado pacote anticrime, evidenciando-se absoluta permissividade com as milícias e outros crimes praticados por poderosos grupos empresariais.

No âmbito geopolítico, tema deste XXIV ENEP, o cenário também é pouco promissor. Na política externa, o governo se alinha automática e submissamente aos interesses estadunidenses, ignorando um olhar latino-americanista que, até recentemente, norteava nossas relações exteriores. Numa exaltação ao anticientificismo, que perpassa não só o Itamaraty mas também diversas outras áreas estratégicas como direitos humanos, educação, reforma agrária e meio ambiente, impõe-se uma série de retrocessos. Na área ambiental, por exemplo, desmantelam-se os parcos avanços obtidos nos últimos anos: na política de liberalização de agrotóxicos, na revisão das áreas de reserva e preservação, na leniência com o desmatamento, na demarcação de terras indígenas e quilombolas, e na criminalização dos movimentos sociais que atuam na luta pela terra.

Neste contexto, nem as estatísticas oficiais se salvam: o Censo Demográfico de 2020, por exemplo, corre risco de descontinuidade em várias de suas temáticas, sob pena de perda de informações cruciais para o conhecimento da realidade socioeconômica que subsidia os diagnósticos e a formulação das políticas públicas no Brasil.

Nessas circunstâncias, uma saída conciliatória está absolutamente fora de questão. A luta de classes se acirra e as contradições do modelo econômico se exacerbam de tal modo que a saída, para a classe trabalhadora, passa necessariamente pela resistência nas ruas.

A SEP, com longa tradição na construção de uma abordagem crítica ao capitalismo e ao neoliberalismo, contribui indiscutivelmente para a formulação dos diagnósticos que suportam e inspiram alternativas para a construção de um modelo econômico e social mais generoso. No entanto, a conjuntura requer um enfrentamento para o qual as contribuições teóricas já não são, por si sós, suficientes. A construção da greve geral do dia 14 de junho é a tarefa primordial deste momento. Professores/as e estudantes devem se unir ao conjunto da classe trabalhadora de forma firme, altiva e decisiva contra este governo de retrocessos históricos, recuperando as velhas insígnias que tem inspirado os movimentos sociais: em defesa da educação, contra a reforma da previdência, nenhum direito a menos!

Sociedade Brasileira de Economia Política

Vitória/ES, 06 de junho de 2019